Modelos - Pedido de retirada de Bens pessoais - Medido Maria da Penha

Quando seu cliente tiver uma medida de afastamento do lar (Medidas da Maria da Penha) ele tem direito de retirar de residência seus bens pessoais e também seu material de uso para o trabalho. Como há uma medida de afastamento e também de distância, deve-se requerer ao juiz hora marcada e acompanhamento de oficial de justiça ou até mesmo força policial.
Há também modelo de petição de mulher que sai do lar. basta pesquisar aqui no Blog.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA X º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXX/XXXX

Autos: 0010010101010101010101

NOME COMPLETO, já qualificados nos autos supra, vem perante Vossa Excelência, através de seu advogado infra firmado mandato incluso (doc. XX), requerer e dispor o que segue:

O Investigado teve Medida Protetiva deferida por Vossa Excelência nas Fls. 1/xx, da qual restou devidamente citado, todavia na referida data ele não se encontrava em sua residência como também já havia saído do lar.

Portanto deixou na referida casa suas roupas e bens de uso pessoal, que necessita utilizar, pois a estação mudou, e, percebeu que não retirou roupas de inverno na referida oportunidade.

Além disso, deixou material de expediente que utiliza para seu labor, ou seja, xxxxxxxxx (descrever os bens), dessa forma necessitando destes para seu trabalho diário de (descrever profissão).

DO PEDIDOS

Diante o exposto, requer:

a)    Deferimento para retirar suas roupas e bens de uso pessoal, como também material de expediente;

b)  Que a referida retirada seja acompanhada por um oficial de justiça para que não seja descumprida qualquer determinação judicial;

c)   A intimação da vítima para que disponibilize os referidos bens como também indique alguém para que acompanhe a referida retirada dos bens pessoais e de trabalho;

Nestes Termos,

Pede e Aguarda Deferimento.

Local e data.

[Assinado digitalmente]

Nome completo do advogado

OAB/Estado

     

Fonte: Lei Maria da Penha - LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. Acesse na íntegra:                                                   http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm