Modelo de petição de execução de Alimentos

Modelo de petição de execução de Alimentos. Neste caso havia 2 prestações atrasadas. Desta forma não cabe requerer prisão pelo inadimplemento. Caso no transcurso do pedido, o Réu pagar as prestações, deverá peticionar comunicando o juízo do pagamento e requerendo o arquivamento, tem modelo desta petição aqui no Blog.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXXX - SANTA CATARINA.

SEGREDO DE JUSTIÇA

Número por dependência do processo: 01010101010101010

Natureza do feito: Execução de Alimentos

NOME DAS MENORES, brasileira, menor impúbere, incapaz, e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, menor impúbere, incapaz, ambas assistidas por sua genitora NOME DA MÃE, brasileira, operadora de telemarkting, inscrita no CPF/MF sob o nº 00000000000000, residente e domiciliado na rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Bairro XXXX, XX/SC, tel. (47) 0000000000, que possui atualmente guarda unilateral devidamente definida no processo  01010101010101010101, por sua advogada legalmente constituída, conforme procuração anexa, com endereço profissional X XXXXXXXXXXXXXXXXX/SC, onde deverão ser encaminhadas intimações e notificações do feito, vem, mui respeitosamente à presença de V. Excelência, ajuizar:

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

Observando o procedimento da Lei de nº 5.478/68 e artigo 528 do código de processo civil, em face do Sr. XXXXXXXXXXX, brasileiro, ex-companheiro, auxiliar de eletricista, residente e domiciliado à Rua XXXXXXXX, Bairro XXXXXXXXX– XXXXXXX/SC, sendo genitor de ambas as autoras, por motivos de fato e direitos que a seguir expõe:

PRELIMINARMENTE

Da Gratuidade da Justiça

Nos termos do artigo 98 do código de processo civil, o Exequente  não tem condições financeiras de suportar o ônus do processo sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, por ser pobre na acepção jurídica do termo, razão pela qual requer à elevada autoridade de Vossa Exa. a concessão dos benefícios da justiça gratuita, bem como lhe sejam dispensadas eventuais honorários de sucumbência com fulcro no disposto da Lei 1.060/50.

DELINEAMENTO FÁTICO

1. Em acordo de alimentos realizado em audiência conciliatória por este Douto Juízo nos autos do processo de nº. 0101010100101010101, conforme cópia do termo de Audiência anexo. O executado concordou em pagar (havendo desconto direto em folha de pagamento) à exequente, até o dia 10 de cada mês, o valor correspondente a 30% de seu salário e rendimentos.

2. Não obstante a evidente razoabilidade do valor correspondente a pensão alimentícia, uma vez tratar-se de 02 (duas) crianças, o alimentante não vem cumprindo com suas obrigações, nos moldes estabelecidos no mencionado acordo.

3. Em razão do acima exposto, vem informar o não pagamento referente às pensões vencidas no mês de março e no mês de abril de 20.. conforme tabela demonstrativa abaixo, correspondente aos últimos 05 (cinco) meses:

Mês – valor – data vencimento xxxxxxxxxxxxxxxxx

Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Conforme extratos anexos dos meses de dezembro, janeiro e fevereiro.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

A) Que seja concedida a benesses da gratuidade da justiça, pelo exposto alhures;

B) Seja o Executado citado para pagar o valor da pesão atrasada referente aos meses de março e abril de 2017, bem como todas que vencerem no decurso da presente ação, nos termos do artigo 528 do CPC/2015.

C) Caso o Executado não efetue o pagamento, não prove que já efetuou ou não apresente justificativa de não efetua-lo, que seja PROTESTADO a decisão judicial objeto da presente ação, além de pugnar pela DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL pelo prazo de um (01) a três (03) meses, com fulcro no artigo 528, §§ 1º e 3º do CPC/2015;

D) A intimação do ilustre representante do Ministério Público para acompanhar o feito;

E) A condenação do Executado aos honorários de sucumbência;

F) Não quitada a dívida vencida, mesmo após a prisão civil do Executado, seja a presente ação de execução processada pelo rito 824 e seguintes do CPC;

G) Em sendo decretada a prisão civil do executado, sejam extraídas cópias da presente ação e remetidas ao o Ministério Público desta Comarca, para fins de apuração da responsabilidade do executado pela prática, em tese, de crime de abandono material e intelectual;

H) A dispensa da audiência de conciliação, conforme autorizado pelo artigo 334, § 5º, primeira parte, do CPC, entendimento que deve ser albergado pelo Órgão Julgador, até porque há sanção para a parte em caso de não comparecimento (§ 8º do mesmo diploma legal).

Protesta provar os fatos alegados por todos os meios de prova em direito admitidos, principalmente pelo (s) documento (s) ora anexado (s) e pela oitiva de eventuais testemunhas.

Dá-se à causa o valor R$: 0000000000000 (xxxxxxxxx) média com base nas últimas 12 parcelas.

Nesses termos,

Pede deferimento.

Local e data.

[Assinado digitalmente]

ADVOGADO

OAB/SC

ROL DE DOCUMENTOS:

1.       Procuração;

2.       CPF e RG do Autor;

3.       Comprovante de Residência

4.       Cópia do termo de audiência