Modelo de Contestação em Ação de Divórcio.
Na qual já houve audiência de conciliação, onde ficou decretado o divórcio, e já homologado a guarda, pendente a partilha dos bens. Neste modelo há preliminar de impugnação ao valor da causa, pois foi requerido a retirada de alguns bens que não são mais do casal, deste modo a soma dos valores dos bens diminui e consequentemente o valor da causa também. Já que o contestante não possui gratuidade. Em caso concreto pode-se pedir justiça gratuita. Há modelos pedido de justiça gratuito em outros modelos de petições aqui do Blog.
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR JUIZ (A) DE DIREITO DA Xª
VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXXXXX/SC
Autos nº: 101001010101010101000100
- Divórcio Litigioso
Requerente: Doooooooooooooooo
Requerido: Poooooooooooooooo
Nome completo devidamente habilitado e qualificado
nos autos da ação de Divórcio Litigioso, movida por Sra. XXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos, vem à presença de Vossa Excelência, por
intermédio da sua advogada devidamente habilitada nos autos, apresentar:
Expondo e requerendo o que segue:
I.
PRELIMINAR – Impugnação ao valor da Causa
Conforme preceitua o art. 337, inc. III do CPC, incumbe-se ao Requerido,
antes da discussão do mérito alegar a incorreção do valor da causa. Desta
forma, com base ao artigo acima e utilizando o art. 293 do CPC, passamos a
impugnar o valor atribuído a causa conforme segue.
Impugna o valor atribuído ao imóvel do Item 4.xx – Um imóvel, sítio,
contendo a área de xxxxxxxm² localizado na Rua xxxxxx, s/n, Bairro xxxxx, xxxxxxx,
avaliado pela Requerente em torno de R$1.000.000,00 (um milhão de reais). Está acima do valor de mercado, devido a problemas
com a inviabilidade de regularização do bem, bem como a necessidade de
demolição das construções por estarem 100% dentro de faixa de APP, como se
verifica na documentação anexa (Doc. xxxxxx). (Justificado no item abaixo
específico para o tema)
Ainda fora incluso bens já vendidos para a aquisição de outros. Bem como,
bens de terceiros. Como pode se ver nos itens abaixo.
Impugna a inclusão do imóvel do Item 4.xxxx – Um imóvel, apartamento,
situado no Residencial xxxx, na Rua xxxx,
nº xxxx, Bairro xxxxx. Imóvel já vendido pelo casal ao Sr. xxxxxx em xx.xxx.2013,
conforme contrato de compra e venda anexo (Doc. xx) – valor utilizado para a
compra da casa principal do casal item 4xx. Avaliado em torno de R$00000000.
Impugna a inclusão do imóvel do Item xxx – Um imóvel situado na rua
xxxxx, bairro xxxx, apartamento nº 000. Imóvel utilizado de
entrada na compra do xxx item xxx. Conforme contrato de compra e venda do
Sítio já anexo aos autos fl. 000. Avaliado em torno de R$0000000000000000.
Impugna a inclusão do imóvel do Item .xx – Um imóvel situado na rua xxxxx,
nº xxxx, Bairro xxxxx. Imóvel já vendido pelo casal à Sra. xxxxxxx em 00.00.0000, conforme contrato de
compra e venda anexo (Doc. xx)
Impugna a inclusão do Item 4.xx – Um veículo da marca xxxxxx. Tendo em
vista NÃO ser, como NUNCA ter sido, de propriedade do Requerido, como não foi
informado dados da PLACA e do RENAVAM do veículo, inviável, trazer aos autos
consulta consolidada do DETRAM para comprovar propriedade. Valor em torno de R$00000000000000.
Destarte, impugna o valor atribuído a causa pela Autora e requer, caso
assim entenda Vossa Excelência, a correção do valor para o aproximado de R$000000 (xxxxxxxxxxxxxxxxxxx mil reais).
II.
BREVE SÍNTESE DA DEMANDA
A Requerente moveu ação de Divórcio Litigioso em desfavor do Requerido, resolvendo
pôr fim ao matrimônio por meio do Divórcio.
No transcorrer do processo houveram vários pedidos por ambas as partes,
bem como alguns despachos eu/decisões do M.M. Juiz, dentre elas designação da audiência de conciliação.
Houve audiência no dia 00, conforme termo de audiência, assim ficou
estabelecido:
[...] colocar o termo de audiência.
DECRETO O DIVÓRCIO do casal, o que
faço com fundamento no art. 1.571, IV, do CC, art. 24 da Lei 6.515/77 e no art.
226, §6º da Constituição Federal. [...]Em havendo solicitação no prazo de 15
dias após o trânsito em julgado, expeça-se o termo de guarda definitivo. O
processo terá seguimento exclusivamente quanto à partilha, ficando suspenso,
todavia, pelo prazo acima estabelecido. [...] (Grifo nosso)
Cumpre destacar que o Requerido vem cumprindo fielmente a guarda dos
menores, bem como, .........................
Que a genitora não vai à Escola dos menores para buscá-los nas
terças-feiras (dia fixo), tampouco nas sextas-feiras (quinzenais). Que a
convivência nos sábados e domingos (quinzenais) ................
III.
DOS FATOS E FUNDAMENTOS
Conforme consta do termo de audiência o processo terá seguimento exclusivamente quanto à partilha, deste modo o item 1 – Do Casamento,
Item 2 – Da Guarda e Alimentos, Item 3 – Do
Nome, item
9 – Prestação de Alimentos, item 10 – Tutela de Urgência, Item 11 – Separação de
Corpos, todos da inicial, já foram tratados, sendo que já houve trânsito em julgado dos
mesmos.
Resta portanto tratar item 4 – Dos Bens
do Casal, - Item 5 – Quebra do Sigilo
Bancário, Item 6 – Das Dívidas, Item 7 – Da Partilha dos Bens.
Já formalizado anteriormente acordo, inclusive protocolado, porém já
sabido, houve pedido de desistência da homologação. A justificativa reside na
não concordância da avaliação dos imóveis. O que ainda persiste.
1.
DO ITEM 4 - DOS BENS
DO CASAL
O Item 4 da exordial trata dos 4. BENS DO CASAL, e conforme já avençado no acordo retro,
os itens xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
são bens do casal, porém os itens xxxxxxxxxxxxxxxxxx (casa onde residiam);
tratam de imóveis já vendidos em 20..., para o casal realizar a compra da casa
principal onde residiam até o divórcio, e hoje reside a Requerente – item xxxxx.
E o item xxx trata de imóvel vendido para a compra do imóvel do item xxxxx.
Desta forma impugna os bens abaixo, trazidos na exordial, por não fazerem
parte do patrimônio do casal. (Não podem ser partilhados, por tratar de imóveis
de terceiros, conforme documentos anexos, e descritos no tópico da preliminar)
DOS BENS QUE NÃO SÃO DE PRORPRIEDADE DO CASAL
1 –
xxxxxxxxxxxxxxxxx
2 -
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
|
Requer portanto a exclusão dos autos, dos bens mencionados acima, por
serem de propriedade de terceiros.
Os
bens do casal, e conforme já
avençado, tratam dos os itens xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx da
exordial, desta forma segue quadro resumido dos bens que devem ser partilhados:
BENS DO CASAL
|
Xxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
|
4.5 – vendido
|
xxxxxxxxxxxxxxxxxx
|
4.7 – vendido
|
xxxxxxxxxxxxx
|
2.
DA DISCORDÂNCIA DOS VALORES DOS BENS
O Requerido discorda dos valores atribuídos aos imóveis pela Requerente
na exordial. Pois de acordo com valores reais, eles não conferem com a
realidade atual.
a)
imóvel do item xxxx
da inicial:
Primeiramente, ....................................., e voltaram a
avaliar o referido imóvel no valor atribuído na exordial.
O Requerido impugna o valor atribuído na inicial de R$0000000000000 que
foi adquirido pelo casal por R$000000000000 (xxxxxxxxxx) mil reais.
Mesmo a Requerente sabendo da atual situação de seu bem, insiste nesta
valorização acima da realidade atual, o que não pode ser plausível.
Ou seja: não quer ficar com o imóvel na partilha e ainda obriga o
Requerido a ficar com o elefante branco no importe de sua meação.
Resta flagrante que não há interesse em formalizar ACORDO, já que impõe
questão inaceitável ou INADMISSÍVEL, irreal
para a concretude do mesmo.
Portanto, devido a discordância da valoração do imóvel acima, não há
falar-se em divisão amigável, não tendo como apresentar Plano De Partilha, por
não conseguir chegar a soma do valor total dos bens e assim, conseguir dividir
na fração de 50%, correspondente a uma meação - justa.
3.
DO ITEM 7 – DA PARTILHA DOS BENS
Trata-se partilha de bens necessária após a devida homologação de
divórcio em questão. Considerando o regime de comunhão parcial de bens adotado
no matrimônio, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do
casamento, nos termos do Art. 1.658, CC, devendo a partilha ser feita nos
seguintes termos.
O patrimônio do casal abrange os itens xxx da exordial, como bens a
partilhar.
No caso não foi possível uma composição amigável após tentativas de
acordo entre as partes, frustradas devida a discordância da avaliação dos
imóveis
Assim sendo, requer a este juízo que efetue a partilha dos bens,
reconhecendo a valoração errônea do imóvel do Sítio, em fração igualitária
conforme regime de partilha em 50% para ambos.
Desta forma impugna a alínea “d)” “dos pedidos”, determinar “caso não seja possível uma composição
amigável, mediante alienação judicial por hasta pública após a prévia avaliação
dos bens, a fim de contemplar a meação devida aos mesmos” por entender não
ser vantajoso para as partes, devido ao baixo valor de venda da modalidade.
Por fim informar que o Requerido está aberto a negociação na partilha,
desde que o bem, xxxxxxxxxx
Por não ter qualquer interesse protelatório o Requerido é favorável a uma
partilha – amigável célere, porém justa.
4.
ITEM 5 – QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO
O Requerido não observa qualquer óbice quanto a quebra de sigilo
bancário. Inclusive cabe expor que os valores pelo casal economizados, são
guardados para investimentos, na residência do casal. E a Requerente sempre possuiu
conhecimento do local.
5.
ITEM 6 – DAS DÍVIDAS
Cabe informar que o casal contraiu bens como também contraiu dívidas
ainda em aberto. Dentre elas está o
imóvel do item xxx conforme documentos já anexados pela Requerente, fls 00-00,
trata de imóvel adquirido por meio de financiamento pela Caixa Econômica
Federal, com parcelas no valor de R$000000.
O veículo do item xx, também foi financiado com parcelas de valor
bastante elevado, R$0000 (xxxx).
Diante o advento do divórcio, e
diante a crise que o país vive, o Requerido não consegue com seu salário, pagar
as parcelas do imóvel do item xxx, acrescido do valor do veículo do item xxx,
mais as despesas com a pensão à Requerente no importe de R$000000, bem como
despesas do seu trabalho com alimentação transporte, assim como seu próprio
sustento. O Requerido vendeu o imóvel xxxxxxxxxxxxx.
IV.
REQUERIMENTOS
a)
O reconhecimento
da Preliminar de Impugnação do valor atribuído a causa pelos motivos expostos
na presente contestação de R$00000000000 para o valor aproximado de R$000000000000
(xxx);
b)
A total
improcedência da petição inicial no que tange aos valores impostos ao imóvel xxx
(completamente fora da realidade), bem como a retirada dos imóveis que não pertencem
mais ao casal desde 2... e ainda a retirada dos dois veículos que NUNCA
pertenceram ao casal, para que o formol de partilha seja alinhado de forma
justa e correta;
c)
Determine a
partilha na proporção de 50% (cinquenta por cento) dos bens reais bem como das
dívidas do casal, tendo em vista não ter acordo de partilha devido a
discordância quanto a atribuição de valores aos imóveis, em especial ao imóvel
do Item xx;
d)
Impugna o pedido
de alienação judicial por hasta pública tendo em vista a Requerente ter
benefício da gratuidade das custas, desta forma o Requerido – que pleiteou
acordos justos – teria de arcar sozinho com estas custas, o que é injusto;
e)
Impugna a
concessão da gratuidade das custas da Requerente, tendo em vista a mesma
receber um patrimônio considerável ao final deste processo e poder custear sua
parte no processo;
f)
A condenação da Requerente
ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, de acordo com o art. 85, §2
do CPC em, no mínimo 10% e no máximo 20% sobre o valor da causa, tendo em vista
a Requerente ter dado causa ao prosseguimento do feito por insistir em valorar
o imóvel do xxx– inviabilizando todas as formas de acordo pleiteados pela parte
do Requerido;
g) Requer, por fim, a produção
de todos os meios de prova em Direito admitido, ou seja, provas testemunhais,
documentais e periciais, enfim, tudo o que for permitido para provar o alegado.
Termos em que
Pede e espera Deferimento
Local, data
[Assinado Digitalmente]
ADVOGADO
OAB/Estado
ROL
DOCUMENTOS
1.
Contrato De Compra E Venda Do Imóvel referente ao item xxx da inicial. Vendido ao Sr. Xxxxx realizado em 00.00.0000.
2.
Contrato De Compra E Venda Do Imóvel referente ao item xx da inicial. Vendido a Sra. xxxxxxxxxxxo realizado em
00.00.0000.
3.
Conversas Via
Aplicativo Whats App.
4.
Dentre outros a
verificar o caso concreto.
ROL DE TESTEMIUNHAS
1.
Nome completo.
Endereço.
2.
Nome completo.
Endereço.
3.
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Endereço.
Fonte: Código Civil. Código de Processo Civil e LEI Nº 6.515, DE 26
DE DEZEMBRO DE 1977.
